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Amanda Laray
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal
Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade, foragido da Justiça e, além de tudo isso, amigo de policiais corruptos. Você decide denunciar o paradeiro do...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Cabe recurso quando o juiz rejeita o aditamento da denúncia pelo MP? (Assista: 01'00'' - Rogério Sanches)
MATÉRIA: Direito Penal e Processual Penal CONTEÚDO: Recurso cabível quando o MP adita a denúncia e esta é rejeitada pelo Juiz. PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 12/07/08...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX51150003610 RJ XXXXX-0
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUTORIA DO FATO DELITUOSO. RETIFICAÇÃO DA DENÚNCIA ANTES DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. As deficiências da denúncia pod...
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